Apostila Concurso IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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Acabou a expectativa! A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou mais dois editais para contratações em 2020. São os regulamentos nº 2/2020 e 3/2020, que ofertam um total de 208.695 vagas para suprir as demandas do Censo Demográfico 2020. Estas oportunidades do concurso IBGE 2020 (processo de seleção simplificada) estão assim distribuídas:

  • 5.462 vagas para a função de Agente Censitário Municipal (ACM);
  • 22.676 vagas para Agente Censitário Supervisor (ACS); e
  • 180.557 vagas para Recenseador.

Como informamos antecipadamente, o Cebraspe é o responsável pela realização das etapas seletivas (confira como é o método Cespe de avaliação para concursos públicos e comece a se preparar) e não se esqueça de aproveitar os nossos simulados de provas exclusivas do IBGE.

Recenseador

De acordo com o edital 3/2020, resumido, o requisito de escolaridade para disputar cada uma das 180.557 vagas na função de Recenseador é o ensino fundamental completo.

Dentre as diversas atribuições que esses servidores temporários terão, citemos estas: manusear o serviço de mensagens do dispositivo móvel de coleta; apresentar-se ao informante com o uniforme e o crachá de identificação fornecido pelo IBGE; coletar as informações do Censo Demográfico 2020 em todos os domicílios do setor censitário que lhe foi atribuído; e manter o sigilo dos dados emitidos pelo informante, além de consultar relatórios diversos de acompanhamento de coleta.

A remuneração será por produção, calculada por setor censitário de unidades recenseadas (domicílios urbanos e/ou rurais), pelo tipo de questionário e pelas pessoas recenseadas e registro no controle da coleta de dados.

A jornada de trabalho será de pelo menos 25 horas semanais, sem contar a participação integral e obrigatória no Treinamento. O contrato deve durar até três meses, podendo ser prorrogado.

Agente Censitário Municipal e Agente Censitário Supervisor

Ambas as funções, segundo o edital 2/2020, requerem o ensino médio completo. A remuneração mensal para Agente Censitário Municipal é de R$ R$ 2.100,00, com jornada de 40 horas por semana, enquanto que para Agente Censitário Superior é de R$ 1.700,00, com a mesma carga horária.

Agentes Censitários Municipais desenvolvem uma série de tarefas, entre elas: acompanhar as atividades da coleta de dados; acompanhar o Agente Censitário Supervisor no início da coleta da pesquisa urbanística; equipar, administrar, organizar e zelar pelo Posto de Coleta; acompanhar o registro de frequência dos Agentes Censitários Supervisores; divulgar o Censo em toda sua área de atuação; e manter organizada toda a documentação administrativa.

Já os Agentes Censitários Supervisores, entre diversas outras atribuições que possuem, ainda realizam: acompanhamento dos recenseadores em campo para esclarecimento de dúvidas; adotam as providências relativas à contratação, prorrogação de contratos e desligamento de Recenseadores; e auxiliam os Recenseadores na solução dos casos de recusa ou resistência de informantes em atendê-los.

Esses contratados terão vínculo com o IBGE por até cinco meses, podendo ser prorrogado, de acordo com as necessidades do órgão.

Como se inscrever para o Concurso IBGE 2020?

Para garantir a candidatura a uma das vagas do IBGE, é simples: basta pagar uma taxa de R$ 23,61 ou R$ 35,80, conforme a função pretendida, e acessar uma das páginas que o Cebraspe disponibilizou para o cadastramento, a saber:

  • Inscrição para Agentes
  • Inscrição para Recenseador

O período de inscrição vai das 10 horas do dia 5 de março até 23h59 de 24 de março de 2020, considerando o horário oficial de Brasília.

Os editais informam que haverá isenção total do valor da taxa de inscrição para aqueles candidatos que se enquadrem nas normas legais citadas. Os candidatos, portanto, devem se atentar para os critérios e os prazos estabelecidos.

Provas do concurso IBGE 2020

Os inscritos para as milhares de vagas temporárias do IBGE irão participar de uma etapa principal, de prova objetiva, cujo caráter será eliminatório e classificatório. Essa avaliação vai ser aplicada nos municípios sede dos postos de coleta, conforme a relação de vagas (veja quadro de vagas de Recenseador e o quadro de Agentes).

Os candidatos a Recenseador ainda participarão de um treinamento, que não será feito pelo Cebraspe, mas pelo próprio IBGE, tendo também um caráter eliminatório e classificatório e visando capacitar o Recenseador para a aplicação de conceitos e de procedimentos estabelecidos para o Censo Demográfico 2020.

A avaliação para Agentes Censitários trará 60 questões versando sobre os temas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Quantitativo, Ética no Serviço Público, Noções de Administração/Situações Gerenciais e Conhecimentos Técnicos. A duração do exame será de quatro horas, com aplicação no dia provável 17 de maio de 2020.

Candidatos a Recenseador, por sua vez, responderão a 50 questões sobre Língua Portuguesa, Matemática, Ética no Serviço Público e Conhecimentos Técnicos, com aplicação prevista para 24 de maio de 2020.

Confira os requisitos para a contratação, após a aprovação:

Aqueles que forem aprovados em todas as fases do certame, e que estejam dentro do total de vagas previsto, deverão cumprir os requisitos a seguir, para serem contratados:

  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa, seguindo o que está consolidado na legislação sobre o tema;
  • Estar em gozo dos direitos políticos (todos) e quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais e ter idade mínima de 18 anos;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;
  • Não estar incompatibilizado para assumir a função, dentro do que está disposto no art. 6º da Lei nº 8.745/1993 e no art. 37, § 10 da Constituição Federal/1988;
  • Apresentar declaração de próprio punho de que não se encontra na condição de sócio-gerente ou administrador de sociedades privadas.

Ainda há vagas previstas para o IBGE

Além dessas mais de 208,6 mil vagas lançadas, o IBGE anunciou recentemente mais postos de trabalho temporários. No dia 04 de fevereiro de 2020 foi publicada a portaria nº 2.521, na qual o Ministério da Economia autorizou a contratação de mais 192 profissionais por tempo determinado.

Segundo a portaria 2.521, os 192 servidores (quantitativo máximo autorizado desta vez) poderão ser contratados a partir de julho de 2020 e também reforçarão o contingente responsável pela execução do Censo Demográfico 2020.

Os contratos destes serão vigentes por um ano, prorrogável com a devida justificativa. Já o prazo para abertura desse novo edital será de até seis meses (ou seja, até 04 de julho de 2020).

Seleção anterior do IBGE: edital 1/2020

Para quem não se lembra, as seleções do IBGE em 2020 começaram com a publicação do edital nº 1/2020, que abriu processo seletivo simplificado para ocupação de 35 vagas para realização do chamado Teste de Homologação de Equipamentos e Sistemas do Censo 2020. Esse teste estava previsto para acontecer no Rio de Janeiro (cidade de Engenheiro Paulo de Frontin).

As vagas oferecidas na seleção IBGE para o Teste de Homologação foram para as funções de Coordenação – Agente Censitário Municipal (1), Supervisão – Agente Censitário Supervisor (4) e Recenseador – Coleta (30). Os detalhes deste certame, organizado pelo IBADE, estão aqui.

E o edital IBGE para servidores efetivos?

Não há, no momento, perspectiva de lançamento de um edital de concurso público para o IBGE (efetivos). Mas assim que tomou posse, em fevereiro de 2019, a presidente do órgão, Susana Cordeiro Guerra, deu indicativos de que um novo concurso para efetivos seria muito necessário.

Os próximos passos para a abertura desse futuro edital eram o que ainda precisavam ser dados. Segundo a gestora, nos últimos oito anos o órgão perdeu mais de 30% de seus funcionários. Como se não bastasse isso, muitos de seus funcionários poderão se aposentar nos próximos anos, fazendo com que o IBGE perca mais 30% de seu quadro.

Além disso, Susana destacou que falta pouco mais de um ano para a realização do Censo 2020, que seria o maior desafio do IBGE.

Em setembro de 2019 foi realizado o II Encontro Nacional dos Trabalhadores Temporários do IBGE, quando se elaborou um conjunto de propostas que serão encaminhadas para debate no XIII Congresso da ASSIBGE-SN (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas de Geografia Estatística), em novembro de 2019.

Dentre as propostas discutidas pelas representações sindicais, destacam-se as seguintes: pontuação mínima para temporários nos concursos para efetivos no IBGE; diminuição do intervalo de tempo para o temporário prestar outro PSS (hoje de dois anos); correção anual dos salários; defesa do concurso público; e ampliação do contrato de trabalho, de três para cinco anos. Veja detalhes.

O último pedido de concurso público para o IBGE foi protocolado em 2017 e já não tem mais efeitos, pois foi arquivado, diante do contingenciamento governamental. Nele, constavam 1.800 vagas efetivas, das quais, 1.200 seriam para Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas e 600 para Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas.

Cargos do concurso IBGE

Baseado no último pedido e em informações do concurso anterior, as vagas futuras poderão ser voltadas principalmente para os cargos de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas e Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas.

Para o cargo de Técnico o salário deverá ser maior do que entre R$ 3.471 e R$ 5.011. No caso de Analista, deverá ultrapassar a casa dos R$ 9.107 mensais.

A contratação do IBGE, neste caso, é feita pelo Regime Estatutário, que garante estabilidade empregatícia ao concurseiro aprovado e contratado. Outros benefícios são acrescidos, tais como Auxílio-alimentação e Assistência à Saúde.

Último Concurso IBGE para efetivos

Em 2015 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística realizou o seu último concurso, com a abertura dos editais 01/2015 e 02/2015. Naquela ocasião, o órgão disponibilizou 600 vagas e, destas, foram providas 460 vagas para Técnico, 90 para Analista e 50 para Tecnologista.

Quem se inscreveu para disputar as vagas de Analista e Tecnologista foi submetido a provas objetivas (todas as áreas de conhecimento dos cargos),  prova discursiva (cargo de Analista – área de Análise de Sistemas/Desenvolvimento de Sistemas) e prova prática (cargo de Analista – área de Design Instrucional e Tecnologista – área de Programação Visual/Webdesign).

Já quem optou pelo cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas apenas participou da prova objetiva.

A remuneração prevista na época para o cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas variava entre R$ 3.098,85 e R$ 4.638,01. Os Analistas e Tecnologistas, por sua vez, teriam remuneração entre R$ 7.000,49 e R$ 8.734,88.

Revise paras as provas: Código de Ética do IBGE

A ética é um dos temas mais relevantes do Serviço Público. O Código de Ética do IBGE, órgão da Administração Pública, traz os princípios morais e as regras aplicáveis aos seus servidores públicos nessa seara.

Das regras deontológicas

Inicialmente, o código destaca os primados norteadores do servidor público do IBGE no exercício do cargo ou função, dentre eles, a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais.

Face aos princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), a ética deverá nortear sempre a conduta profissional, abrangendo os melhores princípios técnicos, científicos e a ética profissional, em atenção ao artigo 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

Dentre esses princípios maiores, a lei destaca a moralidade, como indissociável do exercício da função, ou fora dele, a publicidade, como requisito de eficácia e moralidade, bem como o direito ao sigilo dos dados de pessoas físicas e jurídicas coletados pelo IBGE.

Dos principais deveres do servidor público do IBGE

De acordo com os princípios éticos e morais, deve o servidor público exercer o cargo do qual é titular, de forma assídua, com eficiência, para a adequada prestação do serviço público, evitando-se o dano moral ao usuário.

Respeitar à hierarquia, sem ceder a pressões ilegais, cumprindo instruções e normas hierárquicas, facilitar as fiscalizações e informar aos superiores os atos contrários ao interesse público.

Compete ainda, manter-se atualizado quanto às normas e conhecimentos inerentes à sua função, exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais, evitando cometer qualquer violação à lei.

Das vedações ao servidor público do IBGE

Uma das vedações mais importantes estabelecidas pelo código aos servidores públicos do IBGE é o uso do cargo para obter vantagens indevidas, além de usar de artifícios que dificultem o exercício regular de direito das pessoas, causando-lhes dano moral ou material.

Destacam-se ainda, a vedação de recebimento de vantagens indevidas para si, ou qualquer pessoa, para cumprimento da sua função ou influenciar outro servidor, de desvio de servidor público para interesses pessoais, bem como alterar conteúdo de documentos.

Por fim, veda-se o uso de informações privilegiadas para benefício do servidor ou de terceiros, apresentar-se embriagado ao trabalho, cometer atos contra a moral ou de cunho duvidoso e também divulgar dados confidenciais sem a devida autorização.

Da Comissão de Ética do IBGE

A Comissão de Ética do IBGE tem por objetivo orientar os servidores quanto às boas práticas da ética e da moralidade no exercício das funções, registrando as condutas éticas praticadas.

No caso de infração à ética, compete à comissão conhecer de imputação ou de procedimento faltoso, aplicando a pena de censura, cuja fundamentação constará em parecer assinado pelos integrantes e pelo servidor apenado.

Definitivamente, o Código de Ética do IBGE está em consonância com os princípios constitucionais da moralidade no serviço público, pois só o exercício ético dos cargos públicos é que contribuirá para o alcance de uma sociedade melhor.

  • Saiba mais nas Apostilas para Agente Censitário e Recenseador do IBGE

Por Vanessa Sousa Almeida, advogada e pós-graduada em Direito e Processo do Consumidor e em Direito e Processo Marítimo

Processos seletivos do IBGE abertos em 2019

Edital 4/2019

Esse edital do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de número 04/2019, foi voltado para a realização do Censo Experimental 2019. O processo seletivo simplificado deu continuidade ao certame anterior (edital 01/2019), e visou suprir as vagas que tiveram um número de candidatos aprovados insuficiente e/ou listagem de candidatos aprovados esgotada.

Ao todo, o certame 04/2019 ofereceu 27 vagas para Recenseador, cuja remuneração seria paga pelo trabalho executado. Para obter mais detalhes sobre este processo seletivo clique aqui.

Edital 3/2019

Outro processo seletivo de 2019 aberto pelo IBGE foi regido pelo edital nº 3/2019, com 2.658 vagas para Coordenador e Agente Censitário, todas para o Censo Demográfico 2020. O candidato inscrito deve acompanhar as atualizações na página da FGV, organizadora responsável.

Veja distribuição dessas vagas:

  • Coordenador Censitário Subárea (CCS): 1.343 vagas temporárias para todos os estados. Para concorrer é necessário possuir o ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria B (demais requisitos específicos estão no edital). A retribuição mensal é de R$ 3.100,00.
  • Agente Censitário Operacional (ACO)1.315 vagas temporárias distribuídas entre as 27 capitais. Para disputar uma das chances é preciso possuir o ensino médio completo e cumprir os outros requisitos previstos no regulamento. A retribuição mensal é de R$ 1.700,00.

As mesmas condições de trabalho estavam previstas: jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias, mais auxílio alimentação, auxílio transporte e auxílio pré-escolar.

O processo seletivo 3/2019 foi composto apenas por prova objetiva, etapa de caráter eliminatório e classificatório. Foram 60 questões e valerá 60 pontos, sendo que cada questão da prova valeu 1 ponto. As questões foram distribuídas da seguinte forma:

  • Coordenador Censitário Subárea (CCS): 30 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Quantitativo e Ética no Serviço Público) e 30 questões de Conhecimentos Específicos (Noções de Administração e Situações Gerenciais);
  • Agente Censitário Operacional (ACO): 30 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Quantitativo e Ética no Serviço Público) e 30 questões de Conhecimentos Específicos (Noções de Administração e Noções de Informática).

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