Apostila Concurso TJCE-Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

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Acabou a expectativa! Está publicado o edital 01/2019 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE), organizado pela experiente Fundação Getúlio Vargas (FGV). O cargo oferecido é o de Técnico Judiciário, nas áreas Judiciária e Técnico-Administrativa. A exigência mínima é o ensino médio completo.

Ao todo, são sete vagas efetivas para Técnico Judiciário – Área Judiciária e 280 para formação de cadastro de reserva. Para Técnicos da Área Administrativa o edital reserva uma vaga imediata, mas permitirá a formação de 40 cadastros de reserva. Dessa forma, o Concurso TJ CE oferece um total de 328 vagas.

A lotação dos novos efetivos será nas comarcas do Interior do Estado (área Judiciária) e na Comarca de Fortaleza, capital (área Administrativa).

O vencimento básico é de R$ 3.903,43, mas é importante destacar que há previsão de auxílio GAM, no valor de R$1.174,02, o que permitirá uma remuneração toltal de R$ 5.077,45.

Inscrições

As inscrições se encontrarão abertas de 15 de julho a 20 de agosto de 2019, por meio do acesso ao site da FGV: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjce2019. A taxa de inscrição será no valor único de R$ 58,00.

Provas TJ CE

A prova escrita objetiva (70 questões) e a prova escrita discursiva são de caráter eliminatório e classificatório, estando previstas para o dia 15 de setembro de 2019, em turnos diferenciados, conforme o cargo disputado.

Os candidatos deverão comparecer ao local de aplicação das provas com pelo menos uma hora de antecedência do seu início.

A prova escrita discursiva será composta por uma redação, no gênero dissertativo-argumentativo. O mínimo de linhas de texto será de 20 e o máximo, 30.

Para todos os cargos, a nota final do concurso TJ CE será constituída pelo somatório da nota obtida em ambas as provas.

Confira dicas para as provas: O Judiciário do Estado do Ceará

O Poder Judiciário do Estado do Ceará, com autonomia administrativa e financeira, possui sua organização estabelecida pela Lei Estadual 16.397/17 e alterações posteriores.

Ele é composto pelos seguintes órgãos: Tribunal de Justiça, em segunda instância ou segundo grau; Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública; Tribunais do Júri; Juizados Especiais Cíveis, Criminais, Cíveis e Criminais, e da Fazenda Pública; Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Auditoria Militar; Juízes de Direito; Juízes de Direito Substitutos; Justiça de Paz, todos de primeira instância ou primeiro grau.

Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça, instância máxima da Justiça estadual em segundo grau ou segunda instância, conta com 43 desembargadores e oito órgãos julgadores: Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seção de Direito Público, Seção de Direito Privado, Seção Criminal, Câmaras de Direito Público, Câmaras de Direito Privado e Câmaras Criminais.

Administrativamente, o Tribunal Pleno, composto por todos os desembargadores, é o órgão superior do Tribunal de Justiça, competindo-lhe, entre outras atribuições:

  • apreciar e votar a proposta orçamentária anual do Poder Judiciário do Estado;
  • eleger os membros do Tribunal de Justiça;
  • propor à Assembleia Legislativa do Ceará a fixação dos subsídios dos membros da magistratura e os vencimentos dos servidores;
  • deliberar sobre remoção, disponibilidade e aposentadoria de magistrados; e
  • autorizar o presidente do Tribunal de Justiça a realizar concurso público para provimento de cargos da magistratura, de técnico-administrativos e de auxiliares da Justiça.

No que se referem às questões judiciais, ao TJ CE compete, de acordo com o art. 25 Lei Estadual 16.397/17, processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou atos do Poder Público; e fazer representações de intervenção em municípios.

Além disso, compete ao órgão: o mandado de segurança e habeas data contra atos do Governador do Estado e de autoridades do Executivo Estadual, da Mesa e da Presidência da Assembleia Legislativa, do próprio Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado, bem como os mandados de injunção contra omissão das mesmas autoridades.

Nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, também é competência do Tribunal de Justiça processar e julgar o Vice-Governador, os deputados e juízes estaduais, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, os prefeitos, os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além dos recursos de causas não atribuídas aos órgãos recursais dos juizados especiais.

Primeiro Grau

Para efeitos administrativos, a Justiça estadual do Ceará, em nível de primeira instância ou primeiro grau, divide-se em zonas judiciárias (agrupamento de comarcas do interior); comarcas sede (território onde o Juiz de Direito de primeira instância exerce sua competência); comarcas vinculadas (território onde os Juízes das comarcas sede comparecem pelo menos uma vez a cada 15 dias para a realizar audiências e/ou quaisquer outros atos para a prestação jurisdicional) e distritos judiciários (subdivisão das comarcas vinculadas.)

As comarcas abrangem um ou mais municípios, sendo um deles considerado a sua sede e os demais como comarcas vinculadas. As comarcas sedes são classificadas em entrância – inicial intermediária e final, de acordo com o movimento forense, densidade demográfica e o número de eleitores.

Os requisitos para implantação de uma comarca no Estado do Ceará são: população mínima de 15 mil habitantes e eleitorado não inferior a 60% de sua população.

Órgãos colegiados

Os órgãos colegiados da Justiça em primeiro grau são compostos por duas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e uma Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública, todas sediadas em Fortaleza, com jurisdição e competência em todo o Estado do Ceará.

Também fazem parte dessa composição dos órgãos colegiados: o Tribunal do Júri, que funciona em cada comarca, podendo realizar sessões durante todo o ano; a Auditoria Militar, que é a Justiça Militar em primeiro grau (em segundo grau suas funções são exercidas pelo Tribunal de Justiça); e a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado.

Serviços auxiliares

Os serviços auxiliares da Justiça cearense são constituídos pelo foro judicial, onde tramitam os processos (secretarias do Tribunal de Justiça, as Diretorias dos Foros e suas unidades, bem como as secretarias de unidades judiciárias e juizados), e pelo foro extrajudicial, popularmente conhecidos como cartórios.

Nos cartórios são lavradas as declarações de vontade das partes e executados os atos sobre legislação de notas e registros públicos, tais como os Ofícios do Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas, Registro de Títulos e Documentos.

Validade do concurso TJ CE

O prazo de validade deste concurso será de dois anos, tempo que passar a ser contado a partir da homologação do resultado final. Vale ressaltar que a validade poderá ser prorrogada pelo mesmo período, a critério do Poder Judiciário do Ceará.

Edital e atualizações

Todos os inscritos devem conferir e acompanhar a documentação do concurso do Tribunal de Justiça do Ceará diretamente na página oficial da FGV.

Último concurso do TJ CE

Para a área técnico-administrativa, o TJ CE realizou seu último concurso no ano de 2014, pelo Cebraspe (método Cespe de avaliação).

Ao todo, foram 118 vagas para Analistas (áreas Judiciária, Execução de mandatos, Administrativa, Arquitetura, Contábeis, Computação e Engenharias) e 120 para Técnicos Judiciários (áreas Administrativa, Judiciária, Desenho e Edificações).

VEJA AS APOSTILAS DIGITAIS QUE SERÃO ENVIADAS POR E-MAIL:

    1. Apostila Português
    1. Apostila Redação
    1. Apostila Matemática
    1. Apostila Raciocínio lógico
    1. Apostila Informática
    1. Apostila Exercícios e Testes
    1. Apostila Área da Educação
    1. Apostila Administração
    1. Apostila Complementares
    1. Apostila do Meio Ambiente
    1. Apostila Arquivologia
    1. Apostila Auditoria
    1. Apostila Códigos de Éticas
    1. Apostila Direitos em Geral
    1. Apostila Códigos
    1. Apostila Contabilidade
    1. Apostila Área da Saúde
    1. Apostila Espanhol
    1. Apostila Inglês
    1. Apostila Direção Defensiva
    1. Apostila Geografia do Brasil
    1. Apostila História do Brasil
    1. Técnicas de Estudo
    1. Normas Regulamentadoras
    1. Parâmetros Curriculares Nacionais
    1. Plano Nacional de Educação
    1. Previdência Social
    1. Logística Empresarial
    1. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
    1. Declaração Universal dos Direitos Humanos
    1. Declaração da OIT
    1. Declaração Universal dos Direitos Humanos
    1. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
    1. Economia
    1. Emendas Constitucionais Revisão
    1. Estatuto Criança, Idoso, Deficiente
    1. Estatística Básica
    1. Farmacologia
    1. Filosofia
    1. Finanças Públicas
    1. Fisioterapia
    1. Medida Provisória Nº 2.166-67 – 2001
    1. Memorização
    1. Microeconomia e Macroeconomia Resumo
    1. Nutrição
    1. Objetivo da Ética
    1. Organização, Sistemas e Métodos
    1. Psicologia
    1. Recursos Humanos
    1. Relações Humanas
    1. Resoluções Conama
    1. Comissão de Ética Pública da Presidência da República
    1. Constituição da República e atualizações
    1. 1.170 Provas Gabaritadas
  1. 2.600 Cartas Comerciais, Contratos e Pessoas

VOCÊ PODE MONTAR APOSTILAS PARA DIVERSOS CONCURSOS, TAIS COMO:

  1. Assistente Social
  2. Auxiliar Administrativo
  3. Auxiliar de Contabilidade
  4. Auxiliar de Informática
  5. Banco Central do Brasil
  6. Banco do Brasil
  7. Advogado
  8. AFRF – Auditor Federal da Receita.
  9. AFT – Auditor Fiscal do Trabalho.
  10. Agente Comunitário de Saúde.
  11. Agente de Combate a Endemias.
  12. Agente de Saúde
  13. Agente de Trânsito e Transporte
  14. Agente Penitenciário Federal
  15. Área de Educação
  16. Área Médica
  17. Caixa Econômica Federal
  18. Câmaras Municipais
  19. Contabilista
  20. Ministério da Saúde
  21. Ministério da Fazenda
  22. Motorista
  23. MPU– Técnico e Administrativo
  24. MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
  25. Odontologia
  26. Correios
  27. Economia Básica
  28. Enfermeiro
  29. Escrevente Judiciário
  30. Exame da Ordem
  31. Advogado trabalha
  32. Licitações fiscais
  33. Fiscal do Trabalho
  34. Guardas Municipais
  35. IBGE
  36. INSS
  37. IPHAN
  38. Oficial de Justiça
  39. Policia Civil
  40. Policia Federal – Agente e Escrivão
  41. Policial militar
  42. TRF – Técnico Judiciário
  43. Tribunal de Justiça
  44. TRT
  45. Policia Rodoviária Federal
  46. Prefeituras Municipais
  47. Receita Federal
  48. Segurança do Trabalho
  49. STF
  50. STJ
  51. SUS – Sistema Único de Saúde
  52. TCU
  53. Técnico em Enfermagem
  54. TJ
  55. TRÊS

e muito mais cargo.